El Poder Judicial como un (muy) mal regulador político: notas desde Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5944/rdp.113.2022.33579Palabras clave:
regulador político; rama judicial; elecciones; Democracia brasileñaResumen
La regulación política es un área crucial del diseño democrático. Teniendo en cuenta el interés propio de los legisladores, el Poder Judicial parece ser un actor interesante para cumplir con los requisitos de imparcialidad para garantizar elecciones libres y justas. Utilizando la experiencia brasileña, muestro el papel del Poder Legislativo y las decisiones judiciales en tres campos principales (sistema de partidos, financiación de campañas y comunicación electoral) después de la redemocratización de 1988. El análisis evidencia el pésimo desempeño de la autoridad electoral judicial en la mejora de la competencia electoral. Debido a la peculiar conformación de la Justicia Electoral Brasileña, hay una concentración de las actividades de gobernanza electoral, y sus decisiones están blindadas (en la práctica) de la revisión judicial. En este escenario constitucional, la alternativa por el Poder Judicial es la decisión equivocada, y es mejor confiar en un Parlamento pluralista en la construcción de normas electorales.
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