O MODELO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DO ESTADO NOVO PORTUGUÊS: CORPORATIVISMO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DAS AUTARQUIAS (1936-1959)

Resumen

A historiografia portuguesa não tem dado o devido destaque ao papel desempenhado pela reforma político-administrativa, efetuada por Salazar, em 1936, ao subvalorizar o papel que esta teve na consolidação política do Estado Novo Corporativo. O modelo político-administrativo do Estado Novo rompe, de acordo com a Constituição de 1933 e o Código Administrativo de 1936, com a tradição liberal e demoliberal de eleição e de representação política dos órgãos autárquicos, substituindo-a pelo sufrágio orgânico e corporativo. Entender, portanto, o modo como Salazar integrou no Estado corporativo as autarquias locais não pode deixar de ser também uma forma de ir ao encontro de uma parte importante da explicação da própria natureza do Estado Novo e mesmo dos seus mecanismos de governação e de legitimação política.

El objetivo del presente texto es examinar el registro de ideas y de prácticas orgánicas acerca de la representación política de los intereses ordenados en proyectos constitucionales y programas políticos presentados durante la Primera República Portuguesa. Las principales zonas ideológicas sometidas a un análisis fueron el republicanismo, el monarquismo y el catolicismo, donde se ha expresado culturas políticas liberales y antiliberales. Esa recepción es parte de la historia de las principales tradiciones organicistas portuguesas que han contribuido a construcción del modelo representativo consultivo presente en la Cámara Corporativa del Estado Novo Portugués, donde habrá representantes de las autarcías locales y de los intereses ordenados.

The Portuguese historiography has not given enough prominence to the role played by the political and administrative reform carried out by Salazar in 1936, .minimizing the role it had in the political consolidation of the New Corporate State. The political-administrative model of the New State according to the Constitution of 1933 and the Administrative Code of 1936 breaks with the liberal and demo liberal tradition of election and of political representation of the municipalities, substituting this individual representation by the organic and corporative suffrage. To understand, therefore, how Salazar integrated into the corporative state the local municipalities it cannot be also a way to meet an important part of the explanation of the nature of the New State and even of its governance arrangements and political legitimacy.